1. Introdução
A ARDR Tecnologias LTDA ("Chegou Sua Encomenda") respeita a privacidade de seus usuários e compromete-se a proteger os dados pessoais coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para prestar nossos serviços:
- Nome
- Endereço
- E-mail
- Número de telefone
- Outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Envio de avisos de recebimento de encomendas via e-mail e/ou SMS.
- Prestação de suporte técnico e operacional ao Usuário.
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
4. Base Legal
O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes fundamentações legais:
- Consentimento explícito: O Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados ao aceitar esta Política de Privacidade.
- Execução de contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços.
5. Retenção de Dados
- Os dados serão mantidos apenas durante a vigência do serviço e serão excluídos em até 30 dias após o término da relação contratual, salvo se houver obrigação legal de retenção.
- Caso exista uma obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados por um período maior, a ARDR Tecnologias LTDA cumprirá essa exigência.
6. Medidas de Segurança
- A ARDR Tecnologias LTDA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.
- Entre as medidas adotadas estão:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Uso de firewalls e sistemas de monitoramento.
- Treinamento regular de funcionários sobre segurança da informação e proteção de dados.
7. Consentimento dos Moradores
- O Usuário (administrador do condomínio) é exclusivamente responsável por:
- Obter o consentimento explícito dos moradores antes de inserir seus dados no sistema "Chegou Sua Encomenda".
- Utilizar o Termo de Consentimento para Envio de Avisos, disponibilizado pela ARDR Tecnologias LTDA, para formalizar a autorização dos moradores.
- Manter os termos de consentimento documentados e acessíveis para comprovação, caso necessário.
- A ARDR Tecnologias LTDA não será responsabilizada por eventuais falhas ou omissões na obtenção do consentimento dos moradores.
8. Compartilhamento de Dados
- Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:
- Quando necessário para a prestação do serviço (ex.: provedores de serviços de envio de e-mails ou SMS).
- Por exigência legal ou determinação judicial.
- Todos os parceiros selecionados pela ARDR Tecnologias LTDA são avaliados quanto à sua conformidade com a LGPD e celebram acordos de confidencialidade para garantir a proteção dos dados compartilhados.
9. Direitos dos Usuários
Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Obter informações sobre quais dados estão sendo tratados.
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados (direito ao esquecimento).
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@chegousuaencomenda.com.br.
10. Atualização da Política de Privacidade
- A ARDR Tecnologias LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
- As alterações entrarão em vigor após a publicação no site oficial da empresa.
- Os usuários serão notificados sobre as mudanças por meio de e-mail ou SMS, garantindo transparência e oportunidade de manifestação.
11. Responsabilidade
- A ARDR Tecnologias LTDA é responsável pela proteção dos dados pessoais que coleta e armazena diretamente.
- O Usuário (administrador do condomínio) é exclusivamente responsável pelos dados dos moradores que ele coleta e insere no sistema. A ARDR Tecnologias LTDA não se responsabiliza por erros, vazamentos ou uso indevido de dados decorrentes de falhas ou omissões do Usuário.
Última Atualização: 19/05/2025.